IN 004
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA OUVIDORIA, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
| Título | Autor | Tipo | Modificado |
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| AUTORIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ETP, LAI E OUVIDORIA.pdf | Alex Lauriano | Arquivo | 16/01/2026 23h20 |
| DM_5487_276_Ilha_Grande_Licitacao_Inexigibilidade_004-26_Extrato_Publicacao_pag_218.pdf | Alex Lauriano | Arquivo | 16/01/2026 23h20 |